ELABORAÇÃO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
- Data do curso: 16 e 17 de Setembro
- Horário:
Dia 16/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 17/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30 - Duração: 16 horas
- Local: Palmas/TO
- Apresentação:
ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:
- Quais são as peças de planejamento do Setor Público Brasileiro
- Aspectos pontuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Roteiro de elaboração da LOA
- Créditos Adicionais
- Compatibilização das peças de planejamento público
- Objetivos:
Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento da LOA – Lei de Orçamentária Anual
Proporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;
Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão
Entendimento das classificações relacionadas com receita e despesa públicas.
- Publico alvo:
- Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;
- Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;
- Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.
- Programa do Curso:
1. Introdução
1.1 Planejamento Governamental
1.2 Comissão Especial de Orçamento
1.3 Papel dos Agentes de Planejamento
1.4 Instrumentos de Planejamento Público
1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
1.6 Princípios Orçamentários
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.1 Fundamento Legal
2.2 Conteúdo do Projeto de Lei
2.3 Demonstrativos Fiscais
2.4 Riscos Fiscais
2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
2.6 Metas Fiscais
2.7 Audiência Pública
2.7 Portal da Transparência
3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.1 Fundamento Legal
3.2 Conteúdo do Projeto de Lei
3.3 Estudos e Estimativas da Receita
3.4 Vinculações do Orçamento
3.5 Cronograma mensal de desembolso
3.6 Reserva de Contingência
3.7 Despesa de Exercícios Anterior
3.8 Audiência Pública
3.9 Portal da Transparência
3.10 Créditos Adicionais
4. Roteiro de Elaboração da LOA
4.1 Conteúdo
4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/64
4.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)
4.1.3 Conteúdos Adicionais
4.2 Etapas de Elaboração
4.2.1 Etapa Preliminar
4.2.2 Etapa Intermediária
4.2.3 Etapa Final
- Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
- Metodologia:
Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.
- Instrutor: Profa. Fabiana Pascoaloto
- Curriculo:
Contadora Pública há mais de 20 anos.
Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP e Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Atuante em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e órgãos públicos dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora há mais de 10 anos na área de Contabilidade Pública e Administração Pública. Já realizou mais de 160 palestras e treinamentos em todo Brasil. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. - Investimento:
O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.
Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.
