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• Apresentação: .
• Duração: 16 horas - 28 e 29/05/2018
• Objetivo: Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos administrativos na execução e acompanhamento das contratações de bens e prestação de serviços públicos, visando fortalecer o exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, com uma abordagem prática do rito da licitação e da elaboração do termo de referência, e ainda a capacitação para formação de pregoeiros e equipes de apoio.
• Publico alvo: . Profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos direta ou indiretamente com as compras públicas e os contratos administrativos; . Pregoeiros e Equipe de Apoio, Presidente e Membros de Comissões de Licitação; . Controle Interno; .Fiscais e Gestores de Contratos; . Profissionais que atuam na área de compras e todos aqueles que buscam conhecimento das premissas que norteiam as Compras Públicas.
• Programa: MÓDULO I FASE INTERNA COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA • Fase interna: A base do processo licitatório; • Fundamentação legal do Termo de Referência • Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência • Justificativa e resultados pretendidos com a contratação; • Definição do objeto de forma suficiente, clara e precisa; • Levantamento das necessidades e pesquisa de mercado para identificar soluções existentes; • Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade); • Dimensionamento da demanda pelos serviços; • Orçamento detalhado (objetivo da pesquisa de preços, o que deve ser evitado, onde e como fazer as consultas, obrigatoriedade ou não da divulgação da estimativa de preços; • Importância da planilha de formação de custos quando envolver mão de obra com dedicação exclusiva, ou em casos de obras; • Indicação de marcas; Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas, as possibilidades de utilização “similar”, “equivalente” e de “melhor qualidade (Jurisprudência do TCU); • Cuidados com o direcionamento; • A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto) – licitação por item ou por lote; • Amostras e Posicionamento do TCU • Serviços de natureza continuada – justificar no Termo de Referência; • Referência aos estudos técnicos preliminares; • Termo de referência – Principais elementos que deve constar : A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC Nº 147/2014 E PELO DECRETO FEDERAL 8.538/2015 • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; • A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte; • Os benefícios da Lei Complementar; • O prazo para a regularização da documentação fiscal; • O critério de desempate; • As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S; • O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 8.250/2015; • As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S. • AULA PRÁTICA – ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA • Elaboração e Construção de Termos de Referências; Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos; Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos pelos participantes. MÓDULO II – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • Conceito e aspectos fundamentais; • Princípios fundamentais do Contrato Administrativo • Formalização dos contratos administrativos • Cláusulas principais do Contrato Administrativo • Formas de recebimento do objeto; • Garantia de Assistência Técnica (Obrigações Futuras); • Garantias de execução contratual – modalidades; • Acréscimos e Supressões; • Termos aditivos, quando efetuar e os critérios; Serviços de natureza contínua; • Publicação dos atos que envolvem o contrato administrativo; • Extinção do contrato; Casos de rescisão; Sanções da Lei 10.520/2002 e da Lei 8.666/93; • Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos; • Forma de recebimento do objeto; • Cuidados na fase de execução contratual; • O papel do gestor e fiscal do contrato • O que o fiscal não pode fazer; • Sanções do contrato pela Lei 10.520/2002 e a Lei 8666/93. MÓDULO III - FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO, HABILITAÇÃO DE PREGOEIRO E AS LICITAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 7.892/2013 E 8.250/2014. • Legislação aplicada ao Pregão; • Características do pregão em relação às outras modalidades de licitação da lei 8.666/93; • O pregão e a identificação dos bens e serviços comuns; • Princípios que norteiam o pregão; • CPL - Comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio • Atribuições e responsabilidades dos envolvidos no pregão – Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio; Perfil do pregoeiro; • Definição do edital de licitação; Elementos básicos que devem conter no edital; • Quem é o responsável pela elaboração do edital; • Aviso de Licitação – formato básico, como, quando e onde divulgar; • Impugnações e esclarecimentos ao Edital – cuidados e prazos nas respostas; • Fase externa – abertura da sessão de julgamento, credenciamento, abertura das propostas e fase de lances, fase da habilitação; Ata da Sessão; • Fase recursal – pressupostos e aplicações • Adjudicação – quando o pregoeiro não pode adjudicar; • Homologação; • SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona) – Conceitos e definições; • Características do SRP; • Etapas de Planejamento; • Objetivos e hipóteses legais do SRP; • Legislação aplicada ao SRP e recentes alterações do Dec. Fed. nº 7.892/2013 e 8.250/2014; • Ata de Registro de Preços • Quando utilizar o SRP e quando Não utilizar; • Condições a serem observadas após a homologação; • Compromisso de fornecimento; • Competências do Órgão Gerenciador e do Participante; • Atores do SRP; • Órgão NÃO participante – O CARONA - cuidados e restrições; • Vantagens do SRP para o fornecedor e para a Administração Pública; • Revisão e extinção do SRP; • Rito do Processo de Contratação através de Adesão (CARONA).
• Metodologia: .
• Inclusos: .
• Local: Hotel 10 - PALMAS/TO
• Instrutor: Adm. Esp. ANA CRISTINA F. DE ARAÚJO
• Foto do Instrutor:
• Curriculo: Formação Acadêmica: Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Pós Graduada em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo; Pós Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior; Pós Graduada em Ensino a Distância; Graduada em Administração de Empresas. Atuação Profissional: Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Presidente, Pregoeira e Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos. Com experiência na área de licitações há mais de 10 anos; Consultora em Gestão Pública e Empresarial. Palestrante e Instrutora de treinamentos abertos e fechados com temas relacionados a área de Licitações e Contratos Administrativos, em organizações públicas e privadas, dentre as quais se destacam: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre; ICOGESP- Instituto de Gestão Pública-TO; Licidata Cursos; JML Eventos; Inove Soluções em Capacitações; FESPAC-Fundação Escola do Servidor do Estado do Acre; IEL/AC- Instituto Euvaldo Lodi, IFAC - Instituto Federal de Ciência e Educação do Acre; UNINORTE; Faculdade da Amazônia Ocidental; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Instituto de Previdência do Acre-RBPREV; INCAP Treinamentos; ICOGESP-RO e outros.
• Investimento: R$ 1350,00