Curso de Direito Tributário - Teórico & Prático

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  • Apresentação: .
  • Objetivo: O curso tem por objetivo passar ensinamentos teóricos e práticos acerca dos tributos municipais, bem como aqueles em que outros entes podem delegar a competência para arrecadação e fiscalização. Visa qualificar os agentes municipais para arrecadação de tributos e incremento de receitas ao município.
  • Publico alvo: O curso se direciona a fiscais de tributos municipais, agentes de arrecadaçao, membros de junta de recursos/conselho de contribuintes, secretários municipais, servidores municipais, vereadores e outros servidores públicos ligados à área de arrecadação municipal.
  • Programa: 1.1.NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO [MÓDULO I] 1.1.1. TRIBUTOS: 1.1.1.1. Conceito 1.1.1.2. Direferença entre tributos e impostos 1.1.1.3. Impostos: União, Estados e Municipios 1.1.1.4. Taxas 1.1.1.5. Constribuição de melhoria 1.1.1.6. CIP 1.1.1.7. CFEM 1.1.2. FATO GERADOR 1.1.3. SUJEITO ATIVO 1.1.4. SUJEITO PASSIVO 1.1.5. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO 1.1.6. BASE DE CÁLCULO 1.1.7. ALÍQUOTA 1.1.8. IMUNIDADE/ISENÇÃO 1.2.TRIBUTOS MUNICIPAIS [MÓDULO II] 1.2.1. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1.2.1.1. IPTU 1.2.1.2. ITBI 1.2.1.3. ISS 1.2.1.4. CIP 1.2.1.5. TAXAS 1.2.1.6. ITR (tributo federal) 1.2.1.7. CFEM (contribuição federal) 1.2.2. PLANTA DE VALORES GENÉRICOS 1.2.3. VALOR VENAL 1.3.PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – PAT [MÓDULO III] 1.3.1. Noção de processo 1.3.2. Princípio da legalidade 1.3.3. Princípio da ampla defesa e contraditório 1.3.4. Meios de lançamento e apuração 1.3.5. Impugnação voluntária do lançamento 1.3.6. Autuação/termo início de ação fiscal 1.3.7. Requisitos do auto de infração 1.3.8. Notificação 1.3.9. Defesa 1.3.10. Julgamento: primeira e segunda instância 1.3.11. Recurso 1.3.12. CDA # CND 1.3.13. Execução fiscal 1.4.FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES E ISS CONSTRUÇÃO CIVIL [MÓDULO IV] 1.4.1. Fiscalização das empresas optantes do SIMPLES 1.4.2. Base de cáculo e dedução de materiais de obras
  • Metodologia: .
  • Duração: 16 horas - 24 e 25/05
  • Inclusos: .
  • Local: FACULDADE ITOP (ACSU SE 40, Conj. 02, Lote 16, Av. NS-02 - Palmas/TO)
  • Instrutor: Dr. Thiago Perez, Dr. Cleydson Coimbra, Dr. Márcio Gonçalves, Dr. João Marciano Júnior
  • Curriculo: Dr. Thiago Perez Advogado Tributarista, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/TO, professor de Direito Tributário em graduações e pós-graduações, possuindo diversas obras publicadas no campo da tributação. É mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília na linha de pesquisa em Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento (2016), é especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2011), bem como em Docência no Ensino Superior pelo CEULP/Ulbra (2010). Possui Extensão Universitária em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2008) e é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Dr. Cleydson Coimbra Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção judiciaria da OAB de Tocantins, graduado pela Faculdade Serra do Carmo – FASEC, é também Contador inscrito na Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins CRC/TO., formado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas – CELP/ULBRA no ano de 2004, pós-graduado em Direito Tributário pela AVW Faculdade Integrada, MBA em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Tocantins – UNITINS e em Direito Eleitoral pela VERBO Jurídico. Membro efetivo da Comissão dos Contadores Públicos Municipalistas do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins - CRCTO, tendo sido presidente da mesma em 2012/2013. Atuou em outros escritórios como Juriscon Assessoria Municipal onde desempenhou a função de Analista Contábil no ano de 2005, e no Sebrae/TO., entre os anos de 2000 à 2004. Dr. Márcio Gonçalves Advogado. Escritor. Juiz Eleitoral Substituto do TRE/TO - biênio 2017/2019. Árbitro da CONCILIAR BRASIL e da 1ª CCA. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/TO. Membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/TO. Possui graduação em Direito pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2003). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Processual Civil (Unisul) Especialista em Direito Eleitoral (Unitins). Dr. João Marciano Júnior Administrador, bacharel em Direito e bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Administração Pública e em Planejamento Urbano. Ocupa o cargo efetivo de Auditor do Tesouro da Prefeitura de Palmas-TO desde 1996, exercendo diversas funções administrativas, com destaque para Gerente de Fiscalização e Tributação, Representante Fazendário, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, Superintendente de Administração Tributária e Secretário Executivo da Secretaria de Finanças.
  • Investimento: Individual a R$ 900 - 3 pessoas por R$ 2500 (mesma fonte pagadora)

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