Controle Interno na Prestação de Contas Anual - Palmas/TO - 12, 13 e 14 de Março

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Informações adicionais

  • Apresentação:
    É dever do órgão fiscalizador interno orientar previamente aqueles que irão ter seus dados auditados, no sentido de organizar os documentos e o banco de dados para demonstrar a fidedignidade das informações e os registros contábeis.
    A edição de Orientação Técnica do Órgão Central de Controle Interno para o encerramento do exercício sugerindo modelos e planilhas trará eficiência na análise dos dados para a emissão do parecer final do Órgão de Controle Interno.
    A Controladoria Geral do Município é a unidade administrativa responsável pela fiscalização, coordenação dos trabalhos de normatização e de auditoria, normatizando e acompanhando as ações de Controle Interno. O foco de atuação da Controladoria Geral do Município deve ter caráter orientativo e preventivo, auxiliar a gestão e atender a todas as unidades administrativas que integram estrutura organizacional da administração.
    No curso serão sugeridos modelos da Orientação Técnica que será adequada a realidade de cada órgão municipal (Prefeitura, Câmara, Autarquias). Bem como o Modelo de Relatório da Controladoria Geral do Município estará a disposição dos alunos.
    Em obediência as definições dos Tribunais de Contas o Relatório do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo, obrigatoriamente deve integrar a Prestação de Contas, demonstrando posicionamento conclusivo do Controlador Geral do Município.
    A elaboração de parecer do Órgão Controle Interno por sistemas informatizados (software) não atende as diretrizes de Controle Interno. São necessárias as conclusões e análises dos agentes de controle. Portanto, um parecer do Controle Interno que não atender as exigências dos Tribunais de Contas poderá ensejar na rejeição das contas do gestor.
  • Data do curso: 12, 13 e 14 de Março
  • Duração: 24 horas aulas
  • Objetivo: .
  • Publico alvo: .
  • Programa:
    1 - APRESENTAÇÃO
    2 - OBJETIVO
    3. ROTINAS ADMINISTRATIVAS QUE PRECEDEM O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
    3.1 - Inventários
    3.2 - Posição dos Processos Judiciais
    3.3 - Gestores de Contratos
    3.4 - Repasses de Duodécimos ao Legislativo Municipal
    4 – ORIENTAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS, ORÇAMENTÁRIOS E RESTOS A PAGAR
    4.2 – Aspectos Patrimoniais – Passivo
    4.3 – Aspectos Orçamentários – Empenhos
    4.4 – Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação
    5 – ROTINAS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
    5.1 – Balanço Patrimonial
    5.2 – Balanço Financeiro
    5.3 – Balanço Orçamentário
    5.4 – Demonstrações das Variações Patrimoniais
    6 – FORMALIZAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
    6.1 – Formalização
    7 – ANEXOS PARA A ELEABORAÇÃO DO PARECER DO CONTROLE INTERNO
    7.1 - Anexo I – Apuração das Disponibilidades Financeiras por Fonte de Recursos e Restos a Pagar
    7.2 - Anexo II – Cumprimento das Metas Previstas no PPA e na LOA
    7.3 - Anexo III – Demonstrativo da Eficiência e Eficácia da Gestão Orçamentária
    7.4 - Anexo IV – Limites para a Realização de Operações de Créditos
    7.5 - Anexo V – Alienação de Bens Patrimoniais
    7.6 - Anexo VI – Limite de Gastos com o Legislativo Municipal
    7.7 - Anexo VII – Gastos com Pessoal
    7.8 - Anexo VIII – Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
    7.9 - Anexo IX – Receitas e Despesas do FUNDEB
    7.10 - Anexo X – Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
    7.11 - Anexo XI – Repasses a Consórcios Públicos
    7.12 - Anexo XII – Créditos Adicionais (suplementares e especiais)
    7.13 - Anexo XIII – Rol de Licitações
    8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
    9 – MODELO RELATÓRIO ANUAL DA CONTROLADORIA GEAL DO MUNICÍPIO
    9.1 - Introdução
    9.2 - Função
    9.3 - Plano Anual de Auditoria Interna
    9.4 - Contexto Operacional
    9.5 - Implantação dos Procedimentos Contábeis
    9.6 - Ambiente Interno
    9.7 - Objetivos Estratégicos
    9.8 - Serviços com Qualidade e Tempestividade
    9.9 - Aprimorar os Resultados Institucionais
    9.10 - Avaliação das Metas Previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária
    9.11 - Metas do PPA que não Foram Excutados no Exercício de 2018
    9.12 - Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial
    9.13 - Equilíbrio Financeiro
    9.14 - Gestão de Ativos
    9.15 - Cumprimento dos Limites e da Condições para a Realização de Operações de Crédito
    9.16 - Limites e Condições para Inscrição de Restos a Pagar
    9.17 - Restos a Pagar Inscritos sem Comprovação da Disponibilidade Financeira
    9.18 - Limites e Condições para a Realização da Despesa Total com Pessoal
    9.19 - Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
    9.20 - Receitas e Despesas do FUNDEB
    9.21 - Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
    9.22 - Aplicação dos Recursos nas Ações e em Serviços Públicos de Saúde
    9.23 - Controle de Veículos
    9.24 - Destinação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
    9.25 - Pagamento de Diárias e Adiantamentos
    9.26 - Compras e Licitações
    9.27 - Repasse Mensal de Recursos ao Poder Legislativo do Município
    9.28 - Cálculo dos Valores dos Duodécimos do Legislativo
    9.29 - Cronograma de Repasse
    9.30 - Retenção de Valores pelo Legislativo
    9.31 - Aplicação de Recursos Públicos por Entidades de Direito Público
    9.32 - Medidas Adotadas para Proteger o Patrimônio Público Municipal
    9.33 - Encaminhamento de Informações Eletrônicas ao TCEMG
    9.34 - Política de Reformulação de Recursos Humanos
    9.35 - Recomentadações da Controladoria Geral do Município a Área de RH
    9.36 - Conciliações Bancárias
    9.37 - Controle de Frota
    9.38 - Créditos Adicionais
    9.39 - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP
    9.40 - Determinações da Controladoria Geral do Município
    9.41 - Conclusão
  • Metodologia: Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.
  • Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
  • Local: PALMAS/TO
  • Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
  • Foto do Instrutor: Foto do Instrutor
  • Curriculo:
    Professor Pós Graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, Especialista em Processo e Técnicas Legislativas.
  • Investimento: R$ 1350.00

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