Informações adicionais

• Apresentação: .
• Duração: 08 e 09/11/2018
• Objetivo: Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos administrativos na execução e acompanhamento das contratações de bens e prestação de serviços públicos, visando fortalecer o exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, com uma abordagem prática do rito da licitação e da elaboração do termo de referência, e ainda a capacitação para formação de pregoeiros e equipes de apoio.
• Publico alvo: . Profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos direta ou indiretamente com as compras públicas e os contratos administrativos;
  . Pregoeiros e Equipe de Apoio, Presidente e Membros de Comissões de Licitação;
  . Controle Interno;
  . Fiscais e Gestores de Contratos;
  . Profissionais que atuam na área de compras e todos aqueles que buscam conhecimento das premissas que norteiam as Compras Públicas.
• Programa: MÓDULO I - FASE INTERNA COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
  - Fase interna: A base do processo licitatório;
  - Fundamentação legal do Termo de Referência
  - Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência
  - Justificativa e resultados pretendidos com a contratação;
  - Definição do objeto de forma suficiente, clara e precisa;
  - Levantamento das necessidades e pesquisa de mercado para identificar soluções existentes;
  - Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade);
  - Dimensionamento da demanda pelos serviços;
  - Orçamento detalhado (objetivo da pesquisa de preços, o que deve ser evitado, onde e como fazer as consultas, obrigatoriedade ou não da divulgação da estimativa de preços;
  - Importância da planilha de formação de custos quando envolver mão de obra com dedicação exclusiva, ou em casos de obras;
  - Indicação de marcas; Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas, as possibilidades de utilização “similar”, “equivalente” e de “melhor qualidade (Jurisprudência do TCU);
  - Cuidados com o direcionamento;
  - A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto) – licitação por item ou por lote;
  - Amostras e Posicionamento do TCU
  - Serviços de natureza continuada – justificar no Termo de Referência;
  - Referência aos estudos técnicos preliminares;
  - Termo de referência – Principais elementos que deve constar.
  
  A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC Nº 147/2014 E PELO DECRETO FEDERAL 8.538/2015
  - Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  - A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
  - Os benefícios da Lei Complementar;
  - O prazo para a regularização da documentação fiscal;
  - O critério de desempate;
  - As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;
  - O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 8.250/2015;
  - As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.
  
  AULA PRÁTICA – ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA
  - Elaboração e Construção de Termos de Referências; Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos; Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos pelos participantes.
  
  MÓDULO II – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  - Conceito e aspectos fundamentais;
  - Princípios fundamentais do Contrato Administrativo
  - Formalização dos contratos administrativos
  
  Cláusulas principais do Contrato Administrativo
  - Formas de recebimento do objeto;
  - Garantia de Assistência Técnica (Obrigações Futuras);
  - Garantias de execução contratual – modalidades;
  - Acréscimos e Supressões;
  - Termos aditivos, quando efetuar e os critérios; Serviços de natureza contínua;
  - Publicação dos atos que envolvem o contrato administrativo;
  - Extinção do contrato; Casos de rescisão; Sanções da Lei 10.520/2002 e da Lei 8.666/93;
  - Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos;
  - Forma de recebimento do objeto;
  - Cuidados na fase de execução contratual;
  - O papel do gestor e fiscal do contrato
  - O que o fiscal não pode fazer;
  - Sanções do contrato pela Lei 10.520/2002 e a Lei 8666/93.
  
  MÓDULO III - FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO, HABILITAÇÃO DE PREGOEIRO E AS LICITAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 7.892/2013 E 8.250/2014.
  - Legislação aplicada ao Pregão;
  - Caracterí sticas do prega o em relaça o às outras modalidades de licitaça o da lei 8.666/93;
  - O pregão e a identificação dos bens e serviços comuns;
  - Princípios que norteiam o pregão;
  - CPL - Comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio
  - Atribuições e responsabilidades dos envolvidos no pregão – Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio; Perfil do pregoeiro;
  - Definição do edital de licitação; Elementos básicos que devem conter no edital;
  - Quem é o responsável pela elaboração do edital;
  - Aviso de Licitação – formato básico, como, quando e onde divulgar;
  - Impugnações e esclarecimentos ao Edital – cuidados e prazos nas respostas;
  - Fase externa – abertura da sessão de julgamento, credenciamento, abertura das propostas e fase de lances, fase da habilitação; Ata da Sessão;
  - Fase recursal – pressupostos e aplicações
  - Adjudicação – quando o pregoeiro não pode adjudicar;
  - Homologação;
  - SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona) – Conceitos e definições;
  - Características do SRP;
  - Etapas de Planejamento;
  - Objetivos e hipóteses legais do SRP;
  - Legislação aplicada ao SRP e recentes alterações do Dec. Fed. nº 7.892/2013 e 8.250/2014;
  - Ata de Registro de Preços
  - Quando utilizar o SRP e quando Não utilizar;
  - Condições a serem observadas após a homologação;
  - Compromisso de fornecimento;
  - Competências do Órgão Gerenciador e do Participante;
  - Atores do SRP;
  - Órgão NÃO participante – O CARONA - cuidados e restrições;
  - Vantagens do SRP para o fornecedor e para a Administração Pública;
  - Revisão e extinção do SRP;
  - Rito do Processo de Contratação através de Adesão (CARONA).
• Metodologia: O curso tem caráter teórico e prático, baseando-se em uma metodologia que alterna a aplicabilidade de conceitos, mediante elaboração de processo e atos que serviram de modelos para serem seguidos pelos servidores. O assunto tratado no curso é direcionado a profissionais que atuam na área púbica, no qual a abordagem pedagógica do curso aplicada na sala de aula contempla o construtivismo e a competência, considerando a princípio a experiência do participante, visando a estimular o potencial criativo do servidor, em aplicar o conteúdo aprendido em situações reais de trabalho.
  Nessa abordagem é importante considerar e trabalhar os interesses e os problemas trazidos pelos participantes para a sala de aula, bem como os conhecimentos acumulados durante sua vivência profissional e pessoal. Esses aspectos são utilizados pelos professores, visando definir e conduzir o processo de ensino-aprendizagem, que constituem também, em elementos facilitadores para o envolvimento, assim como a participação e o clima motivacional entre os participantes.
  Com a finalidade de garantir sua aplicação na realidade dos participantes e fixar o conteúdo abordado durante o curso, a metodologia prevê, além do embasamento teórico-conceitual e prático, aplicação de dinâmicas desenvolvidas em sala de aula, que trabalharão diretamente com as situações práticas do dia-a-dia, apresentados pelos próprios participantes, visando um processo de avaliação permanente e de caráter formativo.
• Inclusos: - 02 Coffee breaks; - Apostila específica do Curso; - Material de apoio (pasta e bloco de anotações); - Certificado.
• Local: Palmas - TO
• Instrutor: Adm. Ana Cristina Araújo
• Foto do Instrutor:
• Curriculo: Formação Acadêmica: Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Pós Graduada em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo; Pós Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior; Pós Graduada em Ensino a Distância; Graduada em Administração de Empresas.
  Atuação Profissional: Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Presidente, Pregoeira e Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos.
  Com experiência na área de licitações há mais de 10 anos; Consultora em Gestão Pública e Empresarial. Palestrante e Instrutora de treinamentos abertos e fechados com temas relacionados a área de Licitações e Contratos Administrativos, em organizações públicas e privadas, dentre as quais se destacam: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre; ICOGESP- Instituto de Gestão Pública-TO; Licidata Cursos; JML Eventos; Inove Soluções em Capacitações; FESPAC-Fundação Escola do Servidor do Estado do Acre; IEL/AC- Instituto Euvaldo Lodi, IFAC - Instituto Federal de Ciência e Educação do Acre; UNINORTE; Faculdade da Amazônia Ocidental; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Instituto de Previdência do Acre-RBPREV; INCAP Treinamentos; ICOGESP-TO e outros.
• Investimento: R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição. Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será cobrado apenas 04 (quatro) inscrições, sendo que o pagamento deverá ser antecipado, ou seja, antes da realização do evento. Para confirmação do pagamento na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME.