Informações adicionais

• Apresentação: Evento formatado para os agentes e profissionais cujas atribuições envolvem tomada de decisão diária em procedimentos de contratação pública e apuração de responsabilidade, a qual exige conhecimento das melhores práticas utilizadas pela Administração, através do emprego da doutrina e jurisprudência pacificada, tornando mais eficientes e eficazes os atos da gestão do erário.
• Duração: 16h aula
• Objetivo:
  a. Oferecer aos participantes uma visão geral das mudanças na Contabilidade do Setor Público Brasileiro, contextualizando a importância e a necessidade destas alterações;
  b. Apresentar a estrutura básica do PCASP – Plano de Contas aplicado ao Setor Público;
  c. Possibilitar um entendimento sobre os procedimentos contábeis patrimoniais;
  d. Explanação sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP);
  e. Explicar os principais impactos do PLP 295/16 – Lei de Qualidade Fiscal, junto à execução orçamentária, financeira e contábil;
  f. Estratégias e Plano de Trabalho propostos do IPSASB (2019 – 2023).
• Publico alvo:
  - Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;
  - Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;
  - Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.
  
• Programa:
  1. As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP, MCASP e IPSASB.
  - As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público;
  - Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP;
  - Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSASB;
  - Lei de Qualidade Fiscal - PLP 295/16;
  - Contabilidade x orçamento.
  
  2. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
  - Receita Orçamentária - As classificações e fases da receita;
  - Despesa Orçamentária – As classificações e fases da despesa;
  - Dívida ativa;
  - Restos a Pagar;
  - Receita e Despesa Extra orçamentária;
  - Créditos Adicionais.
  
  3. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
  - PCO: Procedimentos Contábeis Orçamentários:
  - Princípios Orçamentários;
  - Registro da Receita de Divida Ativa;
  - Receita e Despesa Orçamentária;
  - As variações patrimoniais “versus” receita e despesa orçamentária.
  - PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais:
  - Princípios Patrimoniais;
  - Regimes Contábeis;
  - O que é patrimônio público: a sua composição e procedimentos de registro patrimonial;
  - Ativo Imobilizado, Intangível - avaliação e mensuração;
  - Depreciação, Amortização e Exaustão;
  - Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment);
  - As variações patrimoniais aumentaria e diminutiva e seu registro contábil;
  - As técnicas de mensuração de ativo e passivo.
  
  4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis
  - Registros Contábeis;
  - Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
  - Controle por atributos;
  - Lançamentos contábeis típicos da administração pública;
  - Exercícios práticos;
  
  5 - Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público
  - Balanço orçamentário;
  - Balanço financeiro;
  - Demonstração das variações patrimoniais;
  - Balanço patrimonial;
  - Demonstração do fluxo de caixa;
  - Consolidação das demonstrações contábeis.
  
  6 - Novas rotinas administrativas frente à nova Contabilidade Pública
  - SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro;
  - MSC – Matriz de Saldos Contábeis
  - Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais.
  
  7 - Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e seus reflexos no SICONFI – Exigências do TCE
  - Revisão das informações agregadas e do Balancete de Verificação antes do envio da MSC;
  - Portaria STN no 896 de 31 de outubro de 2017;
  - MSC - Matriz de Saldos Contábeis;
  - Como deve ser encaminhada a MSC – CSV e XBRL GL no Siconfi;
  - Estruturação e leiaute da MSC exigidos no Siconfi;
  - Taxonomia XBRL GL;
  - Mapeamento das contas contábeis;
  - Processo de geração de relatórios da MSC;
  - Quem é o responsável pelo envio da MSC;
  - Prazos para envio da MSC;
  - Peculiaridades da MSC;
  - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC;
  - Base Normativa do CAUC;
  - Obrigações Contábeis e Fiscais a serem cumpridas para a habilitação ao recebimento de transferências voluntárias; e
  - Atualizações automatizadas do CAUC, por meio do SICONFI.
• Metodologia: Exposição teórica, com apresentação de estudo de casos reais e recentes, extraídos da experiência e atuação profissional do professor. Interpretação e aplicação das normas jurídicas no seu campo prático. Todo o conteúdo, além da legislação é acompanhado da jurisprudência atual do Tribunal de Contas da União.
• Inclusos: Apostilas a serem disponibilizadas em arquivo digital pela CONTRATADA, blocos e canetas para anotações e ao final do curso Certificado de Participação. Obs.: O treinamento terá oficinas práticas. Será necessário: Os servidores deverão estar portando computador portátil. Internet disponibilizada
• Local: PALMAS/TO
• Instrutor: Profa. Ma. Fabiana Ferreira Pascoaloto
• Foto do Instrutor:
• Curriculo: Mestranda em Ciências Contábeis pela PUC – SP, Profissional de Contabilidade,Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público (www.contadorpublico.com.br).
• Investimento: O valor estimado para esse treinamento é de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais por inscrição). Na inscrição de 5 paga-se 4. Para obter descontos entrar em contato com o representante da empresa pelo e-mail e/ou telefones.