Inscrições abertas para o Seminário 50 Anos da Lei 4.320
Estão abertas as inscrições para o Seminário 50 anos da Lei 4.320/64, considerada a lei das finanças públicas. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), será realizado no próximo dia 22, no auditório do TCE.
O público-alvo do evento, contadores e estudantes de ciências contábeis, deve fazer as inscrições por telefone, por meio dos números (63) 3232-5950 / 5956, ou no dia do Seminário.
Lei 4.320
A Lei 4.320 define as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa.
Palestrante
Na programação do Seminário, palestra com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Helio Saul Mileski. O conselheiro é professor de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário e autor do livro "O Controle da Gestão Pública".
O quê: Seminário 50 Anos da Lei 4.320/64
Quando: 22/05/2014
Onde: Auditório TCE – Palmas
Horário: 14h
Palmas é criada entre a serra do Lajeado e o rio Tocantins, em 1989
Palmas surge em 1989, logo após a criação do Tocantins, por meio da Constituição de 1988. A cidade, que teve o nome escolhido em homenagem à comarca de São João da Palma, sede do primeiro movimento separatista do norte goiano, e também pela grande quantidade de palmeiras na região, apesar da pouca idade é marcada por vários acontecimentos históricos.
Kátia lembra que criação da capital foi de muitaexpectativa (Foto: Arquivo Pessoal)
A historiadora e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), doutora Kátia Maia Flores, retornou a Porto Nacional, em março de 1987, quando era professora de história da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano, além de militante político-partidário. Ela lembra que os momentos após a criação do Tocantins foram de grandes expectativas e muita agitação em todo estado. As conversas giravam em torno de onde seria a sede da capital.
Miracema do Tocantins foi a cidade escolhida para sediar a capital provisória. No local, foi abrigada toda a estrutura político-administrativa do novo estado. Na época, três cidades disputavam o desejo de abrigar a capital do novo estado: Porto Nacional, Gurupi e Araguaína. “Porto Nacional, cidade histórica e de tradição cultural foi importante centro na luta pela criação do estado. Por outro lado, Gurupi, ao centro, e Araguaína, no norte, representavam a pujança econômica através da força da agropecuária”, explica a historiadora.
A escolha da capital, segundo Kátia, caiu como um banho de água fria na disputa entre as cidades. “A decisão sobre o lugar que abrigaria a capital definitiva recaiu, sem qualquer discussão com a população, sobre o então governador Siqueira Campos. Segundo a imprensa da época, após alguns sobrevoos sobre a região central do Tocantins, o então governador decidiu sobre a área da nova capital”, conta a historiadora, afirmando que apesar da frustração, a população do estado queria também seu 'quinhão'. “As esperanças de emprego, oportunidades eram latentes naquele momento, e era o que a população mais queria.”
Estação Rodoviária de Palmas em 1992 (Foto: Márcio Di Pietro/Arquivo Secom)Com a decisão tomada, no dia 20 de maio de 1989 foi lançada a pedra fundamental da nova capital. “No meio do cerrado, comprimida pelo rio Tocantins de um lado e da Serra do Lajeado do outro. Na área demarcada para a nova capital, encontrava-se o povoado do Canela”, lembra, ressaltando que, em 1º de janeiro de 1990, “com o mínimo de infraestrutura” a capital foi definitivamente instalada em Palmas, e a sede do governo do estado foi transferida para a nova capital.
Já em relação ao poder executivo e legislativo da capital, Kátia diz que foram “forjados” com a incorporação do recém emancipado município de Taquaruçu a Palmas, e sua transformação em distrito, através da Lei nº 28/89 de 29 de dezembro de 1989, "sendo então o primeiro prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa, eleito por Taquaruçu."
Definido o local da nova capital, a historiadora diz que a a área foi cercada com cercas de arame e uma guarita foi instalada para coibir a entrada ou invasões ao local. “Foi assim que vi Palmas pela primeira vez – por detrás de uma cerca – e foi naquele momento que decidi que era naquele lugar que eu construiria minha história.”
Redação Técnica (2)
O Curso será ministrado em Palmas/TO nos dias 22 e 23 de maio no Hotel Victoria.
Redação Técnica e Atualização em Língua Portuguesa
O Curso será ministrado em Palmas/TO nos dias 22 e 23 de maio no Hotel Victoria.
Boas Práticas para Merendeiras
Este curso será ministrado em 15 e 16 de Maio no Hotel Victoria.
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