Publicada Medida Provisória que autoriza o pagamento antecipado, aumenta os limites para dispensa e permite o uso de RDC
O Presidente da República publicou hoje, 7/5/2020, a Medida Provisória – MPV nº 961, de 6 de maio de 2020, que “Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.
Gerenciamento de Riscos à luz da Lei nº 13.979/2020 - Teoria e Prática
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Igeprev realiza capacitação previdenciária para servidores do Instituto
17/12/2019 - Morgana Taíse/Governo do Tocantins
Leis aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira são inexequíveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento a respeito de medidas legislativas que forem aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira, em consulta formulada pelo então ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia.
Gastos públicos ineficientes no Brasil chegam a 3,9% do PIB: estudo do BID
Orçamento impositivo e a Emenda Constitucional 100/2019
Prazo 31/07 – Sobre a Matriz de Saldos Contábeis
Dando continuidade ao processo de melhoria da qualidade da informação no setor público brasileiro, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN envidou esforços na implantação de uma solução capaz de receber dados mais detalhados dos entes da federação e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de erros no preenchimento das declarações, contribuindo assim para a geração de uma informação contábil-fiscal mais consistente.
Câmara de Cariri do Tocantins investe em qualificação dos servidores
Qualificação tem sido palavra de ordem na Câmara Municipal de Cariri do Tocantins. Preocupado em capacitar e qualificar os servidores da casa, o presidente, professor Ederson Soares, tem buscado diversas alternativas de aprimoramento para a equipe de profissionais do Legislativo Municipal.
ARAGUAÍNA: ICOGESP realiza curso completo em licitações para servidores públicos do Tocantins
O Instituto de Consultoria e Gestão Pública (ICOGESP) realizou nesta quinta (06) e sexta-feira (07) na Faculdade Católica de Araguaína, o Curso Completo em Licitações, incluindo Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com Formação e Habilitação de Pregoeiro e Sistema de Registro de Preços, com carga horaria de 16 horas.
Um marco na fiscalização de obras públicas no Tocantins através de drones
Um marco na fiscalização de obras públicas no Tocantins.
Equipe técnica do TCE/TO iniciou nesta terça-feira, 14 de maio, capacitação para operar drones.
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